Crime por ódio: travesti assassinado

Comunicado de Imprensa:

A Não Te Prives ? Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais manifesta publicamente a sua indignação e preocupação face ao recente assassinato de um travesti na cidade do Porto.

Em Portugal, a violência por homofobia tem registado um preocupante crescimento.
Em 1996 à porta da discoteca lisboeta Kings and Queens, dois homossexuais foram esfaqueados. Fora de Lisboa, registaram-se casos de agressão física em Braga e em Évora, onde grupos de indivíduos se dedicavam a perseguir e a espancar homossexuais masculinos.
No final de Maio 2002, a Polícia Judiciária do Porto prendeu um trio de assaltantes que raptava e roubava homossexuais na cidade de Guimarães.
Em Agosto de 2003, duas mulheres lésbicas foram encaminhadas à esquadra da Polícia de Segurança Pública de Cascais, em sequência de um acidente rodoviário, onde foram alegadamente maltratadas e insultadas em função da sua orientação sexual. Este incidente consta do Relatório da Amnistia Internacional referente ao ano de 2003, colocando Portugal na lista de países onde os direitos LGBT não são respeitados.
Em 2004, sucederam-se as ameaças de morte a gays em Viseu.
Mais recentemente, recorde-se o caso de Portalegre, em que um sexagenário foi agredido por ser homossexual. Após denúncia nos media, apresentação de queixa e com o apoio de associações de defesa dos direitos sexuais, o desfecho deste caso, em Outubro de 2005, traduziu-se numa decisão judicial em favor da vítima e condenação do agressor a uma pena suspensa e pagamento total das custas judiciais.

E esta semana um travesti foi morto.

Para quando uma Lei Anti-homofobia, que puna a homofobia da mesma forma que pune o racismo?
Para quando um Plano Nacional de Luta contra Discriminação? Para quando o reconhecimento oficial do 17 de Maio enquanto Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia?
Para quando uma Educação pelos direitos humanos e pela cidadania, contra a discriminação e preconceito, transversal às disciplinas e em todos os níveis de ensino? Para quando uma educação sexual que ensine crianças e jovens que amar é um direito e que doença é ser homofóbico e não homossexual?

Este é um dia triste para os direitos humanos em Portugal. Saibamos agir consequentemente.